Diferenças entre estagiário e funcionário efetivado

Diferenças entre estagiário e funcionário efetivado

/ 0 Comentários / 5864 Visualizações /

Avalie esse post

Dúvidas sobre contratos trabalhistas são muito comuns, principalmente para quem está ingressando no mercado de trabalho ou ainda para os estudantes que precisam de carga horária de estágio para concluir a graduação e têm dúvidas quanto aos seus direitos.

 

Independente de possuir ou não prazo para terminar, o contrato de estágio é regido por lei específica (Lei nº 11.788/2008) e diferente do contrato de emprego baseado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Sendo assim, o estagiário não cria vínculo empregatício de qualquer natureza com a empresa e, diferente do funcionário, não tem direito de receber aviso prévio, 13º salário, férias, FGTS ou seguro-desemprego.

 

Entretanto, de acordo com a lei do estagiário, a contratação só é realizada através da celebração de um termo de compromisso entre as partes, sendo elas o estagiário, a instituição de ensino em que está matriculado e a empresa contratante. O registro de estágio deve ser feito na carteira de trabalho seguindo todas as normas especificas por lei.

 

O estagiário tem direito ao recebimento de bolsa-auxílio, que se trata de uma remuneração com natureza jurídica diferente do salário, e recesso não remunerado de 30 dias após um ano de estágio. A concessão de benefícios como, vale alimentação, vale transporte e auxílio médico é de responsabilidade e opção de cada empresa contratante.
Caso a empresa não cumpra as obrigações descritas no termo de compromisso firmado previamente, o estagiário fica livre para exigir os direitos presentes em contrato regido pela CLT. Apenas nesse caso, é caracterizado o vínculo empregatício.

 

Vale ressaltar que o estágio é um excelente recurso que possibilita ao estudante vivenciar na prática, a teoria aprendida dentro da sala de aula. Essa experiência é fundamental na busca por uma colocação no mercado de trabalho após a formação acadêmica.

 

 

Com informações de Exame

 

Deixe seu Comentário