Direitos que o consumidor acha que tem, só que não

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Uma das expressões mais difundidas no mundo do comércio é de que “o cliente sempre tem razão”. Porém, a legislação que rege os direitos do consumidor, além de alguns entendimentos da Justiça, têm mostrado que essa afirmação nem sempre é verdadeira.

 

Troca

Pelo Código de Defesa do Consumidor, a troca só é obrigatória se o produto apresentar algum defeito. Mesmo assim, o fabricante tem o prazo de 30 dias para fazer o conserto. Apenas depois desse prazo, é que o consumidor pode exigir a troca imediata, a devolução do dinheiro ou o abatimento proporcional do valor pago, caso o cliente deseje ficar com o produto, mesmo com defeito.

 

Portanto, a troca de uma roupa que não serviu, por exemplo, não é obrigatória. “Na tentativa de fidelizar os clientes, comerciantes permitem a realização da troca, mas como cortesia”, diz o advogado especializado em direitos do consumidor Alexandre Berthe.

 

As exceções, segundo Marli Sampaio, presidente da SOS Consumidor, são os casos de produtos considerados essenciais, como geladeiras ou carro utilizado como meio de trabalho, por exemplo. “Nesses casos, o consumidor não terá que esperar 30 dias pelo conserto. Ele poderá exigir de imediato uma das três opções”, afirma.

 

Para compras efetuadas pela internet, telefone ou venda direta, o consumidor tem o direito de desistir da compra em até sete dias, independente do motivo.

 

Produto com preço irrisório

Durante caso registrado em São Paulo, um consumidor queria o direito de pagar R$ 0,01 por um carro, sob a alegação de que o anúncio da loja divulgava veículos a “preço de banana”. Para o juiz responsável pelo caso, o cliente agiu de má-fé.

 

Geralmente, esse tipo de decisão ocorre quando lojas virtuais anunciam produtos com preços muito baixos, por conta de um equívoco no sistema. “Nesses casos, a Justiça tem usado o bom senso. Se um produto custa R$ 1.000 e é anunciado por R$ 100, por exemplo, está claro que houve um erro. Quando o erro é muito grotesco e o preço foge completamente ao padrão, fica evidente que o consumidor quis tirar vantagem“, diz Alexandre Berthe.

 

Cheque

O estabelecimento não é obrigado a aceitar cheque como forma de pagamento, somente se informar o consumidor previamente e de forma clara. “Não existe lei obrigando o lojista a aceitar cheque. Mas é necessário colocar uma placa informando isso ao consumidor, em lugar visível, de modo que o consumidor saiba da restrição antes de fazer sua compra”, diz a presidente da SOS Consumidor.

 

Entretanto, a loja não pode discriminar situações em que o cheque deve ser aceito. Por exemplo, se essa forma de pagamento é aceita, não pode determinar um valor mínimo de compra.

 

 

Com informações de UOL Economia

 

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