Donas de casa também podem solicitar aposentadoria

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Trabalhar mais de 8h por dia sem direito a férias, benefícios ou salário parece loucura, não é? Cuidar da casa não é tarefa fácil! Muita gente não sabe, mas, mesmo sem receber renda, trabalhadores do lar também têm direito à aposentadoria. Para isso, é necessário estar inscrito no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e contribuir com a previdência.

 

De acordo com o Ministério da Previdência Social, a dona de casa é incluída como contribuinte facultativo, assim como todas as pessoas com mais de 16 anos que não têm renda própria como, por exemplo, estudantes, síndicos de condomínio não-remunerado, entre outros. A inscrição no INSS só será aceita se não constar outra atividade que exija a contribuição da previdência.

 

No formato de contribuinte facultativo, é possível optar pelo recolhimento no valor de 11% do salário mínimo, chamado plano simplificado, ou no plano completo, com 20% de valores que variam entre um salário mínimo e o teto de recolhimento da Previdência, que hoje é de R$ 4.663,75. No caso de 11%, a aposentadoria se dará pela idade, já no de 20% será pelo tempo de contribuição.

 

Outra opção prevista no INSS é a categoria de facultativo de baixa renda e que atende exclusivamente as donas de casa. Criada em 2011 pela Lei 12.470, a alíquota é reduzida, 5% do salário mínimo, o que hoje representa um valor mensal de R$ 39,40. Porém, além de não possuir nenhuma renda, a soma da renda familiar deve ser de até dois salários mínimos. A família precisa também estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

 

Para quem já trabalhou em outra atividade e contribuiu com a previdência, não é necessário se inscrever novamente e ainda é possível aproveitar essa contribuição anterior. A única diferença é que, ao se tornar facultativa, a aposentadoria será somente por idade e não por tempo de contribuição.

 

Ao solicitar o benefício, o contribuinte passa a receber o valor de um salário mínimo mensal e entre os direitos, estão previstos a aposentadoria por invalidez, o auxílio-doença, o salário-maternidade, a pensão por morte e o auxílio-reclusão. Vale lembrar que o benefício também pode ser concedido para contribuintes do sexo masculino! A inscrição pode ser feita pelo telefone 135, pelo site da previdência ou em uma das agências do INSS.

 

 

Com informações de Âmbito Jurídico

 

 

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