Emissora deve indenizar homem por falsa notícia sobre a morte de seu filho

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O 3º Juizado Especial Cível de Brasília entendeu que veicular notícia errada que cause transtornos e perturbações a familiar gera indenização por danos morais. A condenada foi a Rádio e Televisão Capital (Record), a indenizar um pai, cujo filho foi dado como morto em reportagem veiculada pelo programa Balanço Geral.

 

A emissora deverá também retirar da internet qualquer notícia ou vídeo referente à suposta morte, bem como publicar notícia retificando o engano.

 

Na notícia foi afirmado que o filho havia sido morto em confronto com a polícia, depois de roubar uma bicicleta. A reportagem também teria feito alusão ao envolvimento do rapaz com drogas. Segundo o pai, tal reportagem lhe causou transtorno psicológico, uma vez que até hoje ainda recebe condolências das pessoas na rua.

 

A emissora alegou que repassou as informações, recebidas pela polícia, ao público, ressaltando que o filho do autor sofreu efetivamente a violência divulgada e que, ao veicular a notícia, houve somente o alerta sobre os perigos do envolvimento com drogas.

 

A juíza afirmou, na sentença, que a veiculação de informação equivocada, causou aos pais e familiares excessivos sofrimentos e transtornos emocionais. “Assim deveria a requerida, antes de veicular a notícia, conferir sua veracidade, reproduzindo-a de forma responsável”, concluiu.

 

Quanto ao valor arbitrado a título de indenização, a juíza esclareceu: “Verifico que os transtornos e as perturbações causados ao autor pela ré, ultrapassam a esfera do mero aborrecimento quotidiano ensejando por conseguinte condenação do danos morais. Porém, há que se considerar que o autor levou o filho para o hospital, em estado de consciência, e que a notícia foi veiculada no dia seguinte oportunidade na qual estava em companhia de uma amiga fora do hospital.”, finalizou.

 

Em grau de recurso, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve a sentença e o valor indenizatório, à unanimidade. Caso não cumpra a ordem, a emissora poderá pagar multa diária no valor de R$ 200 até o limite de R$ 1 mil.

 

Processo: 2013.01.1.078281-6 

 

 

Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.

 

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