Empresa é condenada por estipular tempo de uso do banheiro

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A empresa de alimentos Sadia S.A. foi condenada a indenizar uma funcionária por limitar o tempo para o uso de banheiros durante a jornada de trabalho. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a conduta expôs a trabalhadora a um constrangimento desnecessário e degradante.

 

Em ação trabalhista, a operadora de produção alegou que toda vez que precisava ir ao banheiro ficava constrangida de ter que avisar seu superior, e que a limitação de tempo imposta pela empresa feria a dignidade humana.

 

A empresa, por sua vez, se defendeu sob argumento de que o acesso aos banheiros era livre, permitido em qualquer momento da jornada, apenas condicionado a comunicar o auxiliar de supervisor para que outra pessoa assumisse o posto de trabalho, evitando prejuízos à linha de produção.

 

Testemunhas do processo disseram que não havia sanção aos empregados, mas confirmaram que só tinham de cinco a sete minutos para usar o banheiro.

 

 

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Ao entender que a simples organização da linha de produção não caracterizava impedimento ou restrição capaz de gerar dano moral, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região julgou improcedente o pedido de indenização. Em recurso ao TST, a operadora insistiu que a conduta da empresa caracterizava “nítida violação a sua intimidade”.

 

Dessa forma, a ministra Delaíde Miranda Arantes, relatora do processo, fixou indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, e explicou que a limitação ao uso de toaletes não é conduta razoável do empregador, em razão de expor o funcionário a constrangimento desnecessário e degradante, violando a sua privacidade e ofendendo a sua dignidade.

 

“Não se pode tolerar a prática de atos que transgridam os direitos de personalidade do empregado, a partir do argumento de que tal conduta é crucial para o desenvolvimento empresarial,” afirmou a ministra. A decisão foi por maioria.

 

Processo: RR-839-14.2010.5.09.0094

 

 

Com informações do Tribunal Superior do Trabalho

 

 

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