Entenda o caso: Agente de trânsito é condenada por multar juiz em Lei Seca

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Em fevereiro de 2011, a servidora Luciana Tamburini trabalhava na Operação Lei Seca no Leblon, zona sul do Rio, quando parou o Juiz João Carlos de Souza Correa, em uma blitz. O carro não tinha placas nem documentos, e ele estava sem a carteira de motorista.

 

Posteriormente ao episódio, o juiz teria ido ao Detran-RJ e entrado com uma representação interna contra ela pelo uso da frase “Juiz não é Deus”. Sendo assim, a agente foi à Justiça para processá-lo por danos morais. Quem ganhou a causa, no entanto, foi o magistrado. A decisão final foi de que Luciana deverá pagar R$ 5 mil, por abuso de poder.

 

Após a determinação da quantia final a ser paga por Luciana, uma mobilização começou. Uma “vaquinha” pela internet foi iniciada pela advogada paulista Flavia Penido, que até sexta-feira (7) tinha arrecadado cerca de R$ 23 mil. A entrega do dinheiro a Luciana, no Rio, acontecerá num ato público para lançar o movimento ‘Carteirada Não’, conforme afirmação de Flavia ao jornal eletrônico O Dia.

 

Dois anos depois do incidente com a agente de trânsito, o juiz perdeu a carteira de motorista, em março de 2013, quando foi parado em Copacabana e se recusou a fazer o bafômetro. O juiz perdeu o documento de habilitação, levou uma multa de R$ 1.915,40 e teve o direito de dirigir suspenso por 12 meses.

 

Sobre a Operação Lei Seca

Segundo a Operação Lei Seca, todos os motoristas abordados nas blitzes são submetidos aos mesmos procedimentos e a atuação dos agentes está de acordo com a Lei. Esta Operação, é uma campanha educativa e de fiscalização, lançada em março de 2009, pela Secretaria de Estado de Governo do Rio de Janeiro.

 

Com informações de Estadão e O Dia

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