Escola terá de indenizar aluno preso em “cadeia” de festa junina

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A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás entendeu que as instituições de ensino devem responder civilmente pelos alunos, se algo acontecer a eles nas dependências da escola, mesmo quando o dano não é causado por funcionários.

 

Com base nisso, o TJ/GO condenou uma escola a pagar R$ 20 mil a um aluno que ficou trancado por quase duas horas em uma sala da escola, durante festa junina organizada pela mesma.

 

Durante a festa, o garoto de apenas 11 anos, foi levado por outros alunos para uma sala escura, em um brincadeira denominada “cadeia”, ficando sua soltura condicionada ao pagamento em dinheiro de uma “prenda”. Como ele não possuía nenhum valor, foi impedido de sair da sala por quase duas horas até que outro aluno abriu a porta, após escutar o choro da criança.

 

O relator do recurso no TJ/GO, desembargador Norival Santomé, entendeu que o aluno estava sob guarda e vigilância da instituição de ensino, o que enquadra o ocorrido nos moldes de negligência, ao deixar de se designar funcionário para tomar conta dos alunos.

 

Santomé ainda afastou a tese de culpa exclusiva de terceiros, ao entender que os responsáveis pelas atividades desenvolvidas e oferecidas na festa, são de responsabilidade única e exclusiva da escola que, ao comemorar em suas dependências, deve zelar não só pela integralidade de seus alunos, mas de todos os participantes da festa. “Demonstrado, então, o nexo causal entre a negligência da instituição de ensino e o amargor sofrido pelo autor, a condenação daquela na indenização por dano moral é mesmo medida que se impõe”, concluiu.

 

Processo 201190391252

 

 

Com informações de Consultor Jurídico

 

 

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