Escritório de advocacia é condenado por cobrança excessiva

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A 6ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou um banco e um escritório de advocacia a indenizar uma professora em R$ 10 mil, por cobrança excessiva, incluindo com ameaças ao filho da autora da ação. Os desembargadores avaliaram que a mulher sofreu dano moral pelo “procedimento intimidativo e ameaçador”.

 

A professora fez um empréstimo junto ao banco com a finalidade de adquirir um carro. Por motivos pessoais, ela atrasou o pagamento de algumas parcelas, porém negociou o pagamento integral da dívida até o final do ano. No entanto, a mulher afirma ter recebido constantes telefonemas de cobrança e, quando não atendia, o escritório de advocacia ligava para seu local de trabalho.

 

Em uma das ocasiões, após a secretária informar ao advogado que a devedora não poderia falar, pois estava dando aula, a situação saiu do controle. O advogado disse que estava com o filho e o carro dela e ameaçou rebocar o veículo se a professora não atendesse a ligação.

 

Após a juíza de primeira instância acolher o pedido de indenização por danos morais, o banco e o escritório entraram com recurso no TJ-SC. A instituição financeira colocou a culpa nos advogados, enquanto o escritório de advocacia admitiu as ligações, porém sempre a mando do credor e como uma tentativa “amigável” de negociação.
O desembargador Ronei Danielli, relator do caso, afirmou que as excessivas ligações da banca excederam a boa-fé, contrariando o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor. “Constata-se que a conduta da sociedade advocatícia ultrapassou seu exercício regular do direito de cobrança, uma vez que os telefonemas direcionados à apelante visaram claramente constrangê-la a ponto de forçá-la ao pagamento, utilizando-se de procedimento intimidativo e ameaçador”, analisou.

 

O voto de Danielli, a favor do desprovimento da apelação, foi justificado pelo “inquestionável o abalo psíquico sofrido pela autora” pela ameaça a seu filho, somado aos “insistentes embaraços e constrangimentos enfrentados em seu local de trabalho”. A decisão foi unânime.

 

Clique aqui para ler o acórdão.

 

 

Com informações de Consultor Jurídico

 

 

 

1 Comentário

  1. estou recebendo o mesmo tipo de tratamento do caso citado acima, sofri um revés em meu emprego e estou desempregado, a Nextel por meio de suas cobranças me liga incansavelmente umas 8 vezes ao dia, eu atendi o telefone todas as vezes na primeira semana e expliquei o caso, agora cansei… a empresa não satisfeita liga para o celular, telefone fixo, manda mensagens e nesta semana ligou para o telefone que se encontra em meu nome na casa de minha sogra e cobrou por lá também… gostaria de saber como agir para processar esta empresa, não aguento mais, eles ligam e ligam não importa o horario, isto já esta virando uma tortura!

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