Extravio e violação de bagagens acaba em indenização

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A companhia aérea Delta Airlines foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Goiás a indenizar um casal pelo extravio temporário de suas malas e pela devolução das mesmas sem os produtos adquiridos durante a viagem. Foi fixada indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, e por danos materiais de R$ 12.699,94.

 

O caso aconteceu no retorno de Atlanta para Brasília, onde o casal teve suas bagagens de mãos transportadas no maleiro externo, por conta da lotação dos bagageiros internos do avião. Ao desembarcarem, funcionários da empresa informaram que três das malas não haviam sido encontradas, mas que seriam devolvidas no período de três dias.

 

Após o prazo, a companhia entrou em contato avisando que somente duas bagagens foram encontradas e que um processo administrativo havia sido aberto para encontrar a que faltava. Três meses (!) depois, os clientes receberam a terceira mala, porém todos os objetos comprados na viagem de férias aos Estados Unidos – maquiagens, óculos, relógios e outros – haviam sumido.

 

Em primeira instância, a empresa foi condenada apenas ao pagamento de indenização por danos morais. Inconformados, ao autores da ação interpuseram recurso, solicitando também a indenização por danos materiais, devido à perda dos objetos contidos no interior da bagagem.

 

Para comprovar os danos materiais, o casal apresentou as notas fiscais das compras realizadas no exterior, prova que não foi contestada pela companhia aérea. Sendo assim, o juiz concluiu que “não se figura razoável conceber que o consumidor, além de sofrer abalo psíquico decorrente da má prestação de serviço, consistente no extravio temporário da bagagem, ainda tenha de arcar com os prejuízos materiais causados pelo sumiço dos itens do interior de uma das bagagens”.

 

Por fim, o magistrado reformou a sentença, condenando a Delta Airlines ao pagamento de indenização por danos materiais no valor dos produtos perdidos, e manteve o valor da condenação por dano moral, entendendo que atende ao princípio da razoabilidade.

 

Veja a decisão

 

 

Com informações de Âmbito Jurídico

 

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