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Facebook: OAB-SP define como o advogado deve agir na rede social

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De acordo com a 1ª Turma da Ética Profissional do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP, a página de Facebook de advogado ou de uma banca deve ser discreta e ter identificação clara de quem está se promovendo, além de não poder ter o objetivo de captar clientes, nem informar valores de serviços.

 

De acordo com a decisão, é possível a criação de página no Facebook por advogado ou sociedade de advogados, mas desde que com identificação do profissional e respeitados os artigos 39 a 47 do Novo Código de Ética e Disciplina. Pelas normas, a publicidade deve ser sóbria, moderada, meramente informativa, preservando a dignidade da profissão.

 

Auto promoção e publicidade

Em 2012, o então presidente da Comissão de Ética e Disciplina da OAB na subseção da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, Antonio Ricardo Corrêa, disse que “se o escritório ou o advogado tem espaço de consulta em seu Facebook, pode responder ali aos questionamentos que forem feitos. O que não pode é fazer consulta não demandada, como ao entrar na página de uma empresa e responder a uma dúvida que esteja sendo feita no fórum daquela página, sem ninguém ter pedido a opinião do advogado ou do escritório”.

 

Você pode ler as ementas definidas pelo Tribunal de Ética da OAB-SP na íntegra aqui.

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