Filho maior de idade que sai de casa não tem direito a pensão

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Assim que o filho atinge a maioridade civil, a família não tem mais o dever de sustentá-lo, a não ser que haja real necessidade de pagamento de pensão. A partir desse entendimento, o Tribunal de Goiás decidiu que os pais não são obrigados a pagar pensão à filha maior de idade que decidiu sair de casa por conta própria.

 

A desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis do TJ-GO, explicou que os filhos estão sujeitos ao poder familiar, sendo de responsabilidade dos pais prestar assistência, criá-los e educá-los. Entretanto, a garota já possui idade e condições para trabalhar e arcar com suas próprias despesas.

 

Conforme citado nos autos, a garota é universitária e sua mudança de casa foi provocada por um desentendimento familiar acerca do uso de álcool e drogas. Porém, mesmo já residindo em outro endereço, ela frequenta a casa dos pais para almoçar e jantar. O pai da garota, que ainda arca com os custos de livros e transporte, alegou que “as portas estão abertas quando ela quiser voltar”.

 

“Considerando que a agravada saiu de casa por vontade própria e que não há óbice algum para que volte a residir na casa de seus pais, não vejo motivo para que seja fixada pensão alimentícia, haja vista que, caso queira residir sozinha, deverá assumir a sua vida, estudando e trabalhando para arcar com seu sustento”, concluiu a desembargadora.

 

 

Com informações de Consultor Jurídico

 

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