Funcionária que teve a mão prensada não será indenizada

Funcionária que teve a mão prensada não será indenizada

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Uma funcionária teve a mão amassada ao tentar pegar o próprio celular que estava sobre o equipamento de prensa que estava operando. Para a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que restabeleceu sentença que julgou improcedente o pedido de indenização, a trabalhadora desrespeitou as normas de segurança da empresa e, assim, atraiu para si a culpa pelo acidente, não cabendo indenização.

 

O laudo da perícia apontou que o acidente ocorreu quando a operadora de prensa tentou resgatar o celular ao perceber que ele poderia ser prensado pelo equipamento. Ela foi socorrida, encaminhada ao hospital e submetida aos procedimentos médicos necessários. De acordo com o laudo, a trabalhadora perdeu 35% da capacidade funcional e laboral da mão devido ao acidente e ficou com sequelas anatômicas, funcionais e estéticas.

 

Através de reclamação trabalhista, a funcionária solicitou indenização por danos morais e estéticos, além de pagamento de pensão vitalício por danos materiais. O juiz de primeiro grau negou os pedidos por entender que havia proibição de uso do celular no setor e, mesmo sabendo disso, ela “pegou o aparelho e – pior – colocou-o em local inadequado”, afirma.

 

Em recurso feito pela empresa ao TST, a ministra relatora do processo avaliou que a trabalhadora desrespeitou as normas da empresa, atraindo para si o risco do acidente, que veio a ocorrer. “É possível depreender da própria confissão da trabalhadora que, se não fosse a sua atitude imprudente, o acidente não teria ocorrido”, afirmou. “Diante de tais constatações, apesar de ser lamentável o acidente ocorrido e as sequelas que a acompanharão por toda a vida, não há como deixar de concluir pela culpa exclusiva da vítima“, concluiu. A decisão foi unânime.

 

Processo: RR-521-66.2012.5.04.0234

 

 

Com informações de TST

 

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