Dependente químico deve ser indenizado por demissão

Funcionário dependente químico deve ser indenizado por dispensa

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O ato de demitir um funcionário dependente químico pode configurar ofensa moral. Com base nisso, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho analisou o caso de um trabalhador que foi demitido de uma empresa de prestação e serviços de comunicações 15 dias após deixar uma clínica de reabilitação para dependentes químicos.

 

A condenação foi determinada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região ao reformar a sentença da 7ª Vara do Trabalho de Londrina, que havia negado a indenização ao empregado. A empresa entrou com recurso no TST, mas a 8ª Turma negou provimento ao agravo de instrumento e manteve a decisão do TRT-9.

 

O ministro e relator do caso, Márcio Eurico Vitral Amaro, afirmou que a empresa não comprovou sua defesa de que a dispensa, ocorrida 15 dias após o retorno do empregado de uma clínica de reabilitação, decorreu de baixa produtividade. Dessa forma, presumiu que se tratou de dispensa discriminatória, “motivada por situação de estigma ou preconceito”, perante a constatação da sua condição de dependente químico.

 

O relator afirmou também que a decisão do TRT-9 está em conformidade com o os artigos 818 da CLT e 333, inciso I, do Código de Processo Civil, e não merece reforma. O valor da indenização por danos morais foi fixado em 50 salários mínimos.

 

Processo AIRR-248-39.2011.5.09.0863

 

 

Com informações de Consultor Jurídico

 

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