Funcionário é indenizado por empresa que não possui banheiro no local de trabalho

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De acordo com uma decisão da 28ª Vara do Trabalho, uma empresa de engenharia e uma construtora terão que pagar R$ 5 mil de indenização por dano moral à um trabalhador que, para usar o banheiro, tinha que pegar um ônibus.

 

Na ação, o empregado disse que a empresa de engenharia não disponibilizava banheiros no local de trabalho, portanto, ele era obrigado a se deslocar, por vários quilômetros, até o galpão da companhia. A empresa fornecia um ônibus que fazia o trajeto, porém, somente em determinados horários do dia.

Segundo a juíza, Carla Cristina de Paula Gomes, ao analisar o caso, onde o trabalhador prestava os serviços não era disponibilizado banheiro, o que restringia a liberdade do trabalhador.

 

Em sua defesa, a empresa disse que não praticou nenhum ato que pudesse ensejar a reparação pretendida. Porém, a juíza alegou que o procedimento de se levar as equipes de operários até o galpão para usar o do banheiro não é satisfatório nem atende às necessidades básicas de qualquer cidadão, que nem sempre pode esperar para fazer uso do banheiro com hora marcada. Para a juíza, condicionar o uso do banheiro ao transporte não é eficaz e constrange os operários.

Ela ainda afirmou que as empresas deveriam providenciar, entre os quilômetros do trajeto trabalhado, banheiros químicos em número suficiente para atender às necessidades básicas de seus empregados. Considerando que as condições de trabalho oferecidas ao empregado eram ofensivas à sua honra, intimidade e imagem, em desrespeito aos mais básicos princípios constitucionais.

As empresas recorreram, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) ainda não analisou o caso.

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