Garçom recebe adicional de insalubridade por música alta

Garçom recebe adicional de insalubridade por exposição a música alta

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A 3ª Turma do TRT-PR confirmou a sentença da 2ª Vara do Trabalho de Curitiba, ao decidir que um garçom deve receber adicional de insalubridade do bar em que trabalhou por um ano e meio, exposto diariamente a ruído excessivo de bandas de música, sem qualquer proteção de ouvido. A decisão ainda cabe recurso.

 

O garçom entrou com ação trabalhista argumentando que o volume do som emitido pelas apresentações de bandas ao vivo, estava acima dos limites considerados não prejudiciais à saúde. A perícia confirmou as acusações do trabalhador através de laudo que apontou que o nível de pressão sonora durante as apresentações ficava acima do tolerado por aproximadamente seis horas, sendo que o limite máximo é de três horas, segundo a norma regulamentadora de atividades e operações insalubres (NR-15).

 

A juíza, responsável pelo caso, confirmou o direito do garçom ao adicional de insalubridade em grau médio (20%), observando que a empresa não comprovou o fornecimento dos equipamentos de proteção necessários, conforme previsão da Súmula 289 do TST.

 

O estabelecimento recorreu, porém os desembargadores alegaram a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) e mantiveram a decisão, observando não haver dúvidas da insalubridade. “O direito ao adicional está condicionado à prestação de serviços em condições insalubres de forma permanente, contínua e habitual, admitindo-se ainda que intermitente”, decidiram.

Processo: 19616-2012-002-09-00-0

Acesse aqui o conteúdo do acórdão.

 

 

Com informações de Âmbito Jurídico

 

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