Habeas Corpus escrito em papel higiênico é enviado ao STJ

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Um pedido de Habeas Corpus foi enviado ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Francisco Falcão. Até aí, nada de estranho. Porém, a solicitação foi escrita de próprio punho por um presidiário, em aproximadamente um metro de papel higiênico. Isso mesmo!

 

A carta simples surpreendeu a equipe da Coordenadoria de Atendimento Judicial do tribunal. “Achei diferente, foi a correspondência mais surpreendente que já vi aqui”, assegurou o mensageiro Gilmar da Silva, que abriu o envelope.

 

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Foto: Reprodução / STJ

 

De acordo com a legislação brasileira, o Habeas Corpus pode ser solicitado por qualquer pessoas, através de qualquer meio, sem a necessidade de um advogado. O autor do Habeas Corpus no papel higiênico está preso no Mirandópolis II, no estado de São Paulo (SP). Na solicitação, ele conta que participou de uma rebelião em 2006 e estaria encarcerado irregularmente há nove anos por um crime prescrito.

 

Seguindo o protocolo, o papel higiênico foi fotocopiado, digitalizado e distribuído para a presidência do STJ, que decidiu não admitir o pedido e determinou a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP). Na decisão, o ministro Francisco Falcão destacou que o STJ não pode analisar Habeas Corpus cuja matéria ainda não foi objeto de decisão da corte de justiça estadual, sob pena de indevida supressão de instância.

 

O pedaço de papel higiênico utilizado passará a integrar o acervo do Museu do STJ. “Estou aqui há dez anos e é a primeira vez que vejo isso”, afirmou o chefe da Seção de Protocolo de Petições, Henderson Valluci.

 

 

Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ

 

 

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