conceito tripartido de crime questão comentada

Ladrão de travesseiro foi solto com base no princípio da insignificância

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Um homem foi preso em flagrante por ter furtado um travesseiro, avaliado em R$ 8, em uma loja no município de Alto Rodrigues (RN). Ao analisar o caso, o juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos determinou a soltura do homem com o argumento que a lei penal deve ser afastada em casos sem significância social.

 

O juiz ressaltou que a ação não representou perigo para a sociedade, além de o crime ter gravidade mínima. O magistrado também levou em conta a ausência de antecedentes criminais do homem.

 

De acordo com a decisão judicial, a lei penal não deve ser invocada para atuar em hipóteses desprovidas de significação social, razão pela qual os princípios da insignificância e da intervenção mínima surgem para evitar situações dessa natureza, atuando como instrumentos de interpretação restrita do tipo penal.

 

Por outro lado, o magistrado entende que, caso essa ideia seja aceita de forma irrestrita, o Estado estaria dando margem a situações de perigo, na medida em que qualquer cidadão poderia se valer desse princípio para justificar a prática de pequenos delitos.

 

Dessa forma, ele ressalta que a aplicação do princípio da insignificância apresenta requisitos necessários para a aferição do relevo material da tipicidade penal, tais como os verificados no caso concreto.

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