lei do sossego alheio

Igreja deve indenizar vizinha em R$ 15 mil por barulho acima do limite

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De acordo com a 16ª Vara Cível de Campo Grande/MS, uma igreja deve indenizar em R$ 15 mil uma vizinha devido ao barulho excessivo de perturbação do sossego. Além disso, a sentença também inclui a obrigação de realizar um projeto de isolamento acústico no prazo de 90 dias.

 

O processo

A autora afirmou que as atividades religiosas ocorriam, normalmente, de manhã e à noite e duravam seis horas. Alegou também que, em determinadas épocas, a agressão sonora ocorria todos os dias da semana. Segundo ela, foi tentado dialogar com o pastor responsável, porém, sem sucesso.

A instituição já teria se submetido a duas transações penais nas quais se comprometeu a doar cestas básicas, porém, a importunação ao sossego continuou.

A mulher reclamou que, além ser incomodada em realizar suas atividades diárias, também pediu danos materiais, pois não conseguia vender o imóvel, justamente, pelo barulho no templo religioso, o que teria acarretado na desvalorização do imóvel.

 

A decisão

Para julgar o processo, o juiz ouviu testemunhas que confirmaram a versão da autora e que os ruídos ultrapassam o limite tolerável de 55 decibéis.

O magistrado entendeu que a igreja tem o direito de realizar seus cultos nos dias e horários de costume, desde que não interfiram no sossego alheio. Sendo assim, determinou que a instituição execute, em 90 dias, projeto de proteção acústica a fim de evitar que o barulho ultrapasse o limite legal.

 

Também reconheceu o dano moral suportado pela autora, que “teve lesados o sossego e a qualidade de vida pelo som e ruídos produzidos pela requerida, comprometendo sua integridade psíquica levando-a, inclusive, a se mudar do local que se tornou, para ela, insuportável”.

 

Por fim, o pedido de danos materiais foi negado visto que o juiz não considerou provada a desvalorização do imóvel por conta da igreja.

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