Invasão de e-mail termina em indenização de R$ 5 mil

/ 0 Comentários / 119 Visualizações /

Avalie esse post

Uma operadora de telemarketing de Curitiba (PR) teve seu e-mail invadido por sua supervisora, que utilizou o conteúdo para mandar indiretas e fazer brincadeiras contra a funcionária na rede social Facebook. A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da empresa, que foi condenada a indenizar a trabalhadora por danos morais.

 

A operadora relatou que, em sua ausência, a supervisora foi até o seu posto de trabalho, acompanhada de um técnico de computação, e acessou seus arquivos eletrônicos. O conteúdo das mensagens tornou-se motivo para comentários no Facebook, por parte da supervisora, de que a funcionária e o colega, com quem trocou mensagens, pretendiam “conquistar a empresa e o mundo”. A frase é uma referência aos personagens de desenho animado “Pink e o Cérebro”, o que, segundo a trabalhadora, foi motivo de chacota entre os colegas.

 

A empresa alegou que não permite acesso a redes sociais ou a utilização do e-mail profissional para fins particulares. Contudo, o juízo da 20ª Vara do Trabalho de Curitiba considerou que houve prejuízos à imagem e à vida privada da operadora e conduta abusiva da empregadora, fixando indenização em R$ 2 mil. No Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), o valor da condenação foi aumentado para R$ 5 mil.

 

Em recurso levado ao TST, a empresa solicitou a reforma da decisão regional, alegando violação de lei e da Constituição, além da redução do valor indenizatório. A ministra Kátia Magalhães Arruda, relatora do caso, manteve o valor da indenização e observou que, para se chegar à conclusão contrária à do TRT, seria necessário o reexame de fatos e provas, procedimento vedado pela Súmula 126 do TST.

 

Processo: RR-315-13.2013.5.09.0029

 

 

Com informações de Âmbito Jurídico

 

 

 

Deixe seu Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *