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Juiz que mentiu ter mestrado e doutorado para dar aulas é processado pelo CNJ

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O juiz Gigli Cattabriga Júnior, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região, deve responder ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre um processo de falsidade ideológica. Cattabriga se declarava ser pós-graduado, mestre e doutor pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para dar aulas em uma faculdade do interior, porém, a universidade não confirmou os títulos.

 

Segundo o CNJ, o magistrado lecionou na instituição entre 2010 e 2011 e foi afastado do quadro de professores após a constatação da irregularidade.

 

Depois de diversos pedidos de comprovação dos títulos, a UFMG informou a outra instituição de ensino que não há qualquer conclusão de pós-graduação por Cattabriga em seus registros.

 

De acordo com o TRT, o suposto formado foi aposentado compulsoriamente em 2014, após decisão do Tribunal Pleno do órgão. A aposentadoria ocorreu por causa de um processo disciplinar que está sob sigilo. Por isso, o Tribunal não pode afirmar se a decisão foi tomada devido ao caso da apresentação de títulos inexistentes no Centro Universitário de Lavras. A assessoria do conselho afirmou que a punição que Cattabriga pode sofrer ainda não foi definida.

 

O Pedido de Providências 0003689-96.2011.2.00.0000, apresentado pela corregedora nacional, sugere abertura de revisão disciplinar, instaurada pelo Plenário do CNJ por maioria de votos durante a 13ª Sessão Virtual.

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