Justiça autoriza casal a dividir guarda de cachorro

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O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu a um casal em separação judicial a divisão da guarda do cachorro de estimação. Cada um terá o direito de ficar com o animal durante a semana alternada. A mulher recorreu à Corte após o pedido de guarda ou visitas ao cão ser negado.

 

“É preciso, como afirma Francesca Rescigno, superar o antropocentrismo a partir do reconhecimento de que o homem não é o único sujeito de consideração moral, de modo que os princípios de igualdade e justiça não se aplicam somente aos seres humanos, mas a todos os sujeitos viventes”, afirmou o desembargador Carlos Alberto Garbi, relator do recurso.

 

Para ele, o entendimento de que o animal é “coisa” sujeita a partilha não está de acordo com a doutrina moderna. Segundo o magistrado, em seu voto, a noção de “direitos dos animais” tem suscitado importante debate no meio científico e jurídico a respeito do reconhecimento de que gozam de personalidade jurídica, sendo assim sujeitos de direitos.

 

“O animal em disputa pelas partes não pode ser considerado como coisa, objeto de partilha, a ser relegado a uma decisão que divide entre as partes o patrimônio comum. Afastado da convivência que estabeleceu, deve merecer igual e adequada consideração e, nessa linha, entendo deve ser reconhecido o direito da agravante. O acolhimento de sua pretensão tutela, também, de forma reflexa, os interesses dignos de consideração do próprio animal”, finalizou Carlos Alberto Garbi.

 

 

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Com informações de Estadão.

 

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