Justiça autoriza transfusão de sangue em paciente religioso

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O Direito à Vida é superior à garantia de liberdade de credo religioso, concedida pela Constituição Federal. Com base nesse entendimento, a 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro autorizou a transfusão de sangue em paciente testemunha de Jeová, que recusou o procedimento por motivos religiosos.

 

O pedido de autorização foi feito pela Advocacia-Geral da União, em nome do Hospital Federal do Andaraí, no Rio de Janeiro, com o intuito de assegurar o tratamento a uma paciente que corria de risco de morte. A alegação dos advogados foi de que o procedimento era indispensável, já que não havia outra alternativa terapêutica possível para o caso.

 

O objetivo do pedido foi garantir ao hospital o cumprimento de seu papel de zelar e salvar vidas, mesmo nos casos de impedimentos de natureza religiosa. Sendo assim, o hospital obteve o direito de proceder com o tratamento, colocando o direito à vida acima da garantia de liberdade de credo religioso.

 

Segundo a decisão, o hospital poderia ser responsabilizado somente se a paciente viesse a morrer no caso da ausência da transfusão sanguínea. A determinação também afirmou que a conduta da equipe médica não poderia ser configurada como crime de constrangimento ilegal e negou a possibilidade de responsabilização cível dos profissionais.

 

De acordo com a Procuradoria, a decisão dá respaldo jurídico à conduta da União e de seus médicos, de modo a excluir eventual responsabilização civil e penal pelo ato, caso a paciente venha a solicitar algum tipo de indenização por não ter sido seguida sua opção devido a motivação religiosa.

 

Processo 0014859-61.2014.402.5101 

 

 

Com informações de Consultor Jurídico

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