Justiça proíbe aplicativo de caronas pagas no Brasil

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Atendendo ao pedido do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores nas Empresas de Táxi de São Paulo, a justiça paulista determinou a suspensão do Uber, aplicativo de caronas pagas, em todo território nacional. O sindicato alega que os veículos cadastrados não seguem as normas de identificação e vistoria, nem estão sujeitos ao controle administrativo.

 

A decisão acatou a irregularidade, com base na legislação vigente. “Tal modelo aparenta carecer de regulação, a qual é condição prévia ao seu exercício”, aponta o texto da liminar. O juiz responsável pela decisão, determinou que as empresas Google, Apple, Microsoft e Samsung deixem de fornecer o aplicativo nas suas respectivas lojas virtuais e que suspendam, via acesso remoto, os usuários que possuam o app em seus telefones celulares. Em caso de descumprimento, a multa vai de R$ 100 mil a R$ 5 milhões, por dia.

 

No Brasil desde 2014, o aplicativo atende as cidades de São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Brasília. Segundo o sindicato, outros países, como Bélgica e Espanha, proibiram a atuação do Uber em seu território. O serviço oferecido pelo aplicativo é semelhante ao de um táxi, com a diferença de que, para ser motorista da empresa, é preciso apenas se cadastrar no site, ter carteira profissional e seguro de automóvel para uso comercial.

 

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A Secretaria de Transportes de São Paulo avalia que esses veículos estão na ilegalidade, pois não obtiveram permissão da prefeitura para explorar o serviço na cidade, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro.

 

A Uber informou, por meio de nota, que ainda não foi notificada da decisão. Acrescentou que “é uma empresa de tecnologia que conecta motoristas parceiros particulares a usuários. Reforçamos publicamente nosso compromisso em oferecer aos paulistas uma alternativa segura e confiável de mobilidade urbana”.

 

 

Com informações de Âmbito Jurídico

 

 

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