Justiça promove o primeiro acordo trabalhista pelo WhatsApp

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Imagem: Reprodução/WhatsApp

 

O aplicativo de mensagens WhatsApp foi utilizado pela primeira vez para a realização de acordo de conciliação entre um trabalhador e uma empresa, promovido pela Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas–SP). Toda a negociação foi feita através do celular e apenas a assinatura da documentação foi realizada no Fórum Trabalhista.

 

No processo, o trabalhador alegou ter desenvolvido uma hérnia de disco por causa do serviço que desempenhou durante menos de um ano. Ele, a princípio, solicitou indenização no valor de R$ 12 mil, mas acabou fechando acordo em R$ 8 mil, com pagamento à vista.

 

A juíza Ana Cláudia Torres Vianna, diretora do Fórum Trabalhista de Campinas, foi a responsável por coordenar e orientar a negociação. Esse foi o primeiro processo finalizado por meio do projeto Mídia e Mediação, recém-implantado pela juíza, que usará o aplicativo para estimular o diálogo e diminuir a distância entre as partes do processo.

 

A principal proposta do projeto é facilitar ainda mais o acesso à Justiça, usando todos os meios tecnológicos disponíveis na atualidade: “A nova modalidade de mediação nas plataformas virtuais permite maior rapidez nos encaminhamentos, não sendo necessário que se aguarde a designação de uma audiência para poder estar em contato com os mediadores. Tanto quanto a mesa redonda, a comunicação através de WhatsApp ou de outras mídias pode se mostrar como uma forma eficiente de fazer o diálogo fluir entre os envolvidos”, explicou Ana Cláudia.

 

Após a formalização do acordo, o peticionamento é feito através do Processo Judicial Eletrônico e a ratificação pessoal por parte do reclamante, procedimento comum nas varas do trabalho. O projeto piloto já conta com quatro dispositivos móveis, que estão à disposição do Centro Integrado de Conciliação de 1º Grau para promover a mediação.

 

 

Processo: 0010025-20.2015.5.15.0094

 

 

Com informações de Consultor Jurídico

 

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