Laudo pericial não garante adicional de insalubridade

Laudo pericial não é suficiente para garantir adicional de insalubridade

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A simples indicação através de laudo pericial, não garante ao funcionário pagamento adicional por exercício de atividade insalubre. O direito só é concedido se a função estiver listada na Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho. Sendo assim, a 7 ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu uma construtora de complementar o salário de um funcionário que tinha contato permanente com cimento. O entendimento está fixado na Orientação Jurisprudencial 4 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do TST.

 

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) havia condenado, em primeiro grau, a companhia a pagar adicional, sob o argumento de que o cimento consta como substância abrasiva e insalubre perante indicação de laudo pericial. O Regional também estabeleceu o pagamento até o mês em que a construtora passou a fornecer equipamentos de proteção individual (EPI’s).

 

A construtora recorreu ao TST e ao analisar o processo, o relator da ação no TST, afirmou que as atividades do servente não estão enumeradas na portaria oficial e, por isso, ele não tem direito ao adicional de insalubridade. Foram citados precedentes em que a corte adotou o mesmo entendimento. O recurso foi acolhido em decisão unânime.

 

Porém, pergunta que não quer calar: você concorda com a decisão final do Tribunal Superior do Trabalho ou acha que a saúde do trabalhador é mais importante?

 

 

Processo 447-32.2011.5.04.0271

 

Com informações de: TST.

 

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