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Lei sancionada eleva a vaquejada à condição de patrimônio cultural do Brasil

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Nesta quarta-feira (30), o presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.364, que reconhece a vaquejada como parte dos patrimônios culturais imateriais e manifestações da cultura nacional. A sanção aconteceu quase dois meses após a proibição à prática da vaquejada, decidida no dia 6 de outubro pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Segundo o texto, consideram-se patrimônio cultural imaterial do Brasil o rodeio, vaquejada e expressões decorrentes, como: “montarias; provas de laço; apartação; bulldog; provas de rédeas; provas dos Três Tambores; Team Penning e Work Penning; paleteadas; e outras provas típicas, tais como Queima do Alho e concurso do berrante, bem como apresentações folclóricas e de músicas de raiz”.

 

Em outubro deste ano, o STF havia proibido a vaquejada, ao derrubar, por 6 votos a 5, uma lei do Ceará que regulamentava a prática. A maioria dos ministros argumentou que a prática causava maus-tratos aos animais.

 

A decisão do STF passou a servir de referência para todo o país, e o tema gerou grande debate no Congresso Nacional. Tramitam ainda no Senado outros dois projetos (PLS 377/2016 e PLS 378/2016) que classificam a atividade como patrimônio cultural brasileiro e uma proposta de emenda à Constituição (PEC 50/2016) que assegura a continuidade da prática, se regulamentada em lei específica que assegure o bem-estar dos animais.

 

A Lei é de autoria do deputado Capitão Augusto (PR-SP) e foi analisada com caráter de urgência no Senado no começo de novembro.

 

A proposta foi apoiada por senadores nordestinos, como José Agripino (DEM-RN) e Roberto Muniz (PP-BA). Segundo Agripino, as condições para a prática da vaquejada estão melhores que no passado, com plantões de veterinários e uso de rabos artificiais.

 

Por outro lado, outros senadores, que se opuseram na época argumentando que essa Lei em nada mudaria a tramitação da regulação da vaquejada no STF, ainda citaram relatórios do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) contrários à vaquejada. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) sugeriu que a votação fosse adiada para que houvesse uma discussão mais aprofundada. Para a senadora, os senadores estão indo contra a decisão do STF que considera a vaquejada inconstitucional por envolver maus-tratos a animais.

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