MEC passa a exigir nota maior para novos cursos de direito

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O Ministério da Educação (MEC) anunciou o aumentou do rigor para a abertura de novos cursos de direito. As novas regras foram definidas em portaria publicada em dezembro e já valem para os 89 pedidos que aguardavam o parecer do ministério.

 

Há pouco menos de dois anos, o MEC congelou a abertura de novos cursos de direito e iniciou uma discussão sobre mudanças nas diretrizes curriculares e no processo de avaliação da graduação. Agora, os novos cursos terão de obter nota 4 no conceito de curso, a partir de uma avaliação que analisa fatores como infraestrutura e qualificação do corpo docente. Na regra anterior, a nota exigida pelo MEC era 3, numa escala entre 1 e 5.

 

Fonte: Editoria de arte/Folhapress

Fonte: Editoria de arte/Folhapress

 

Também foi estabelecido que se a OAB se posicionar contra a abertura do curso, ele só poderá ser autorizado pelo MEC caso a instituição tenha nota 4 no Índice Geral de Cursos (IGC), que leva em conta todas as graduações oferecidas. “O parecer da OAB sempre foi tratado com atenção, mas era visto como uma opinião da qual o MEC poderia divergir tranquilamente”, afirma Alexandre Veronese, presidente da Associação Brasileira de Ensino do Direito.

 

Para os cursos que já estão em funcionamento, o Conselho Nacional de Educação (CNE) iniciou uma discussão para avaliar propostas de novas diretrizes curriculares e avaliação. Uma das propostas defende a análise da inserção dos formandos no mercado, além da coleta de dados sobre funcionamento dos núcleos de prática jurídica das escolas de direito.

 

Direito é o curso com maior número de alunos de graduação no país. Entre 2003 e 2013, houve aumento de 51% nas matrículas.

 

 

Com informações de Folha de S. Paulo

 

 

 

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