Motorista que se acidentou deve ser indenizado em R$ 200 mil por danos morais

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e acordo com a 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça, o município de Joinville/SC terá que indenizar um motociclista, que foi vítima de acidente causado por via pública, no valor de R$ 200 mil por danos morais.

 

O homem teve lesões na coluna que provocou paralisia dos membros inferiores por conta do acidente. Ele teria perdido o equilíbrio quando a motocicleta atingiu algumas pedras e um buraco, colidindo com um muro. Segundo o processo, a rua estava sem sinalização de advertência.

 

Em primeiro grau, o município foi condenado ao pagamento de danos morais de R$ 42 mil, prejuízos com a moto (R$ 1,3 mil) e pensão mensal vitalícia no valor de R$ 389,85. O TJ/SC manteve integralmente a sentença.

 

O motorista não se conformou com a decisão e considerou “irrisório” diante das consequências sofridas (paraplegia, impotência sexual, perda de controle sobre a urina, incapacidade reprodutiva, entre outras), a vítima recorreu ao STJ para requerer danos morais e estéticos de R$ 500 mil, pensão mensal de dois salários mínimos, 13º salário relativo à pensão e outras verbas indenizatórias.

 

Para o relator do recurso, ministro Herman Benjamin, a revisão do valor da indenização por danos morais somente é possível em casos excepcionais, quando exorbitante ou insignificante a importância arbitrada – o que, segundo ele, ocorreu no caso analisado.

 

Herman Benjamin não considerou a fixação do dano moral em R$ 42 mil, por isso propôs que a quantia fosse aumentada para R$ 200 mil, o que foi aceito pelos demais ministros. O colegiado negou os demais pedidos.

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