Mulher é indenizada pelo INSS por ter auxílio negado durante gestação de risco

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por ter negado concessão de auxílio-doença para uma empregada doméstica que estava grávida e necessitava de repouso absoluto. Em decisão, o Tribunal entendeu que a falta de descanso levou a segurada a ter o bebê de forma prematura e, consequentemente, levou a criança a óbito dias depois do parto.

 

A mulher solicitou o benefício em abril de 2014, data em que apresentou diversos atestados médicos que comprovavam a gestação delicada e histórico de risco. Mesmo assim, o pedido foi negado, o que levou a gestante a entrar com um processo judicial e, após o falecimento da criança, o auxílio foi concedido.

 

No início do ano passado, a segurada ingressou com o pedido de indenização na 1ª Vara Federal da cidade. Em primeira instância, a Justiça condenou o órgão a pagar danos morais no valor de R$ 50 mil. Ambos recorreram ao tribunal.

 

Em sua defesa, o INSS alegou que agiu conforme a lei, uma vez que, na época, ela estava apta ao trabalho, vindo a necessitar do benefício mais tarde. Já a autora exigiu a majoração da indenização para R$ 100 mil.

 

O relator do processo na 4ª Turma, desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Junior, acolheu apenas o apelo da mulher, aumentando o valor da reparação para R$ 80 mil. “Na situação exposta nos autos, não se trata de mero dissabor. Do conjunto probatório, é possível verificar que a autora já havia abortado duas vezes no ano de 2009 e, quando no ano de 2014 engravidou novamente, fez de tudo que estava ao seu alcance para chegar ao final da gestação, inclusive ajuizou ação para recebimento de auxílio-doença. Tal situação demonstra a grande expectativa da autora com o nascimento do bebê e a dor de tê-lo perdido”, concluiu.

 

Informações: Assessoria de Imprensa do TRF-4

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