Nos EUA, advogados lutam pela unificação do Exame

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Diferente do que ocorre na maioria dos países, os advogados americanos podem advogar somente nos estados em que são aprovados no exame de ordem. Ou seja, cada estado exige um licenciamento diferente, o que torna a busca pela unificação uma unanimidade entre os advogados e bacharéis em Direito do país.

 

A utilização deste protocolo acaba diferenciando os advogados de outros profissionais, como os médicos, por exemplo, que não precisam fazer um novo exame para exercer a profissão a cada vez que atravessam a fronteira de um estado.

 

Entretanto, esse cenário vem passando por pequenas mudanças desde de 2011, quando o estado do Missouri se tornou o primeiro a substituir o exame de ordem estadual pelo unificado, desenvolvido pela Conferência Nacional de Examinadores da Ordem. Passada a desconfiança inicial, os demais estados também foram aderindo ao novo formato de avaliação.

 

Atualmente, quinze estados já adotaram o exame unificado, porém a mudança tomou maiores proporções com o anúncio de que o estado de Nova York também adotou o novo modelo. O presidente do Tribunal de Recursos de Nova York, Jonathan Lippman acredita que essa decisão deve provocar um “efeito dominó” em todo o país.

 

Além dos advogados, o sistema também afeta negativamente os bacharéis, que só podem procurar emprego nos estados em que foram aprovados no exame de ordem. Para os estudantes, o problema é ter que estudar matérias jurídicas que talvez não tenham muita utilidade no exercício da profissão. Quem quiser se dedicar à matérias mais específicas, deve recorrer aos cursos preparatórios.

 

O “Exame de Ordem Multiestadual” é composto por prova com 200 questões de múltipla escolha. Cada estado é livre para estabelecer seus próprios requisitos de aprovação e questões específicas, sobre legislações estaduais, são dispensadas. Em Nova York, por exemplo, o candidato que passa pelo exame unificado, faz um curso online, dedicado apenas a leis estaduais. Depois, tem de se submeter a um teste curto e simples para finalizar o processo e poder advogar.

 

 

Leia mais:

Como funciona o Exame de Ordem em outros países

 

 

História

Os exames de ordem no país foram implementados aos poucos. Uma campanha, feita entre os anos de 1880 e 1920, promovia que todos os estados tivessem seus próprios sistemas de avaliação de competência. Assim, cada estado formulou e administrou seu próprio exame, com base nas leis estaduais específicas e únicas.

 

Inclusive, essa é uma situação bastante comum nos EUA, onde o sistema federalista é muito forte. Cada estado conta com um sistema judiciário completo e autônomo, tribunais de todos os graus, além de leis próprias nas áreas que não competem à esfera federal, como por exemplo, criminal, civil, divórcio e família, testamentos, heranças, bens e propriedades, contratos empresariais, indenização por acidentes de trabalho, entre outros.

 

Na esfera federal, o sistema aprova e executa leis de imigração, de falência, de previdência social, discriminação, direitos civis do cidadão, patentes, propriedade intelectual e crimes federais, como tráfico de drogas e sonegação de impostos.

 

 

Com informações de Consultor Jurídico

 

 

 

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