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Novo Código de Ética não será cobrado no XX Exame

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Boa notícia para os examinandos! O Conselho Pleno da OAB Nacional decidiu, por maioria, adiar para 1º de setembro o início da vigência do novo Código de Ética da Advocacia. Isso significa que a nova legislação não será cobrada no XX Exame de Ordem, que deverá ter seu edital publicado em 06 de junho.

 

A decisão tem como objetivo possibilitar às seccionais um tempo maior de adaptação, visto que o início da vigência estava previsto para maio. A diretoria nacional da OAB orienta as seccionais a abrir consulta para analisar possíveis questionamentos. Nos próximos dias, uma resolução será elaborada para regulamentar o novo prazo.

 

Para o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, é necessário que a advocacia e a própria Ordem convivam e enfrentem as eventuais dúvidas que o código possa trazer. “As dificuldades sempre existem quando se edita uma nova legislação, sobremaneira quando se trata do Código de Ética de uma classe que reúne quase um milhão de profissionais. É papel da OAB enfrentá-las para que se aprimorem ao longo da vigência, pois assim acontece com qualquer lei”, ponderou.

 

A questão nasceu no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB São Paulo, ao enviar questionamentos quanto à aplicabilidade de dispositivos e sugestão de alteração das regras de competência

 

 

 

Com informações de OAB

 

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