OAB defende recursos adicionais para o FIES

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Após o anúncio feito pelo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, de que os recursos para novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) se esgotaram, a OAB enviou solicitação para que o Governo Federal providencie mais verba. Até o dia 30 de abril, 252 mil novos contratos tiveram acesso ao crédito. Porém, pelo menos 250 mil interessados ficaram de fora do programa.

 

Além do ofício, que já foi encaminhado pela OAB à presidente Dilma Rousseff, a entidade pode ainda ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando mais recursos para o financiamento estudantil. “O avanço social que propõe melhorias econômicas vem exatamente do desenvolvimento de uma nação com maior acesso ao ensino. Não se pode fazer ajuste fiscal na educação”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

 

Marcus Vinicius ainda citou duas decisões judiciais sobre a prorrogação do prazo de inscrições e outros pontos do programa, tomadas pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso e pela Justiça Federal de Mato Grosso. Para que o Ministério da Educação (MEC) consiga cumprir as determinações, Furtado solicita ao Governo Federal “o incremento do repasse necessário ao Fundo”.

 

Em coletiva de imprensa, o MEC apresentou o balanço das novas inscrições no FIES. Segundo o ministro, os R$ 2,5 bilhões disponibilizados no orçamento foram esgotados com os 252 mil novos contratos. Sendo assim, considerou inútil a reabertura das inscrições, determinada pela Justiça Federal de Mato Grosso. O governo recorrerá da decisão.

 

“O MEC deve cumprir a decisão judicial, respeitando o regime republicano, e estabelecer critérios capazes de atender o máximo possível de novos alunos, como a meritocracia, por exemplo”, finalizou Marcus Vinicius.

 

 

Com informações de OAB

 

 

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