OAB é contra o adiamento do novo Código de Processo Civil

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O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, rebateu a proposta do ministro Gilmar Mendes de adiar em até cinco anos o início do novo CPC. Sancionado em março, o prazo para que o novo código entre em vigor é de um ano, ou seja, março de 2016.

 

“O novo CPC foi construído para unir celeridade com segurança jurídica. A sociedade não tolera mais um Judiciário moroso, onde os litígios são eternos. Adiar a vigência do novo CPC vai na contramão deste desejo”, defendeu Coêlho.

 

O principal argumento do ministro é de que as novas regras vão sobrecarregar o trabalho na corte. Isso porque, atualmente, quem decide se o recurso “sobe” ou não é o tribunal de origem. Com as mudanças, caberá aos ministros da suprema corte opinarem se admitem os recursos.

 

Coêlho refutou a crítica ao afirmar que a retirada da admissibilidade pelo presidente do tribunal dos recursos ao STJ e ao STF não foi formulada pela OAB. Assim, se os tribunais superiores entendem que tal medida vai inviabilizar seu funcionamento, “mais adequado é apenas alterar esta regra, possibilitando que o novo CPC entre em vigor no prazo previsto“, completou.

 

O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, disse que o tribunal estará preparado para receber o novo código dentro do prazo estabelecido pelo Congresso. “A ideia é montar uma equipe com um assessor de cada gabinete para fazer uma triagem“, diz.

 

A reforma foi elaborada por uma comissão de juristas, coordenada pelo ministro do STF, Luiz Fux, antes de ser submetida aos congressistas. Vale lembrar que a discussão do Novo CPC durou cinco anos!

 

A proposta agora está sendo costurada pelo ministro Gilmar Mendes no Congresso. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi procurado por Mendes e disse que vai apoiar a proposta.

 

 

Com informações de Folha de S. Paulo

 

 

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