OAB estuda mudanças no registro dos estagiários

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A seccional da OAB no Paraná apresentou proposta para modificação no sistema de numeração de registro dos estagiários. Atualmente, o número do estágio pode ser o mesmo de um advogado formado, diferenciado apenas pelo acréscimo da letra “E” após a numeração do estagiário.

 

De acordo com advogados, a situação acaba gerando confusões. “A colega paranaense que fez a representação na Seccional teve problemas como negativa de acesso ao Fórum Criminal de Curitiba, em função de um erro de digitação do servidor que realizava os credenciamentos no fórum. Em resumo, este servidor credenciou o estagiário de numeração idêntica e não computou a letra E após o registro”, aponta o relator da matéria no Plenário da OAB Nacional, o conselheiro federal pela Paraíba, José Mário Porto Júnior.

 

A proposta apresentada por uma advogada, em sessão ordinária, consiste na geração de números provisórios para estagiários, em sistema idêntico ao dos advogados, que se tornariam registros efetivos após a obtenção do bacharelado e aprovação no Exame de Ordem. A mudança resultaria na alteração do Regulamento Geral da Ordem.

 

Por sugestão do relator José Mário Porto Júnior apontada em seu voto, o Conselho Pleno da OAB deve editar um provimento específico nas próximas reuniões para resolver a questão. Agora é aguardar…

 

 

 

Com informações de Assessoria de Imprensa OAB

 

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