OAB garante uso de vestimentas religiosas no Exame de Ordem

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A OAB Nacional determinou que a FGV, banca examinadora responsável pela aplicação do Exame de Ordem, deve alterar os termos dos próximos editais visando a regulamentação do uso de vestimentas religiosas pelo candidato no dia da prova.

 

O Conselho Federal da entidade chegou à decisão por conta da situação que envolveu a candidata Charlyane Silva de Sousa, ocorrida na prova da 1ª fase do XVI Exame, realizada no dia 15 de março. Charlyane foi interrompida por duas vezes e levada para terminar a prova em outra sala, acompanhada somente por um fiscal. Isso tudo por estar usando a tradicional vestimenta mulçumana, hijab.

 

Charlyane e sua advogada foram recebidas pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que, na ocasião, declarou que “a OAB não aceita e não pode acatar quaisquer atos de discriminação, seja por pela opção religiosa, cultural ou qualquer outra”.

 

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Foto: Reprodução/Eugenio Novaes – CFOAB

 

 

A Constituição Federal garante o pluralismo como princípio de existência da sociedade, além de promover o respeito às diferenças. “A Ordem dos Advogados do Brasil tem a obrigação de pôr em prática esses princípios que levam à dignificação do ser humano”, destacou Marcus Vinicius.

 

Para Charlyane, em sua religião, “a vestimenta é muito importante para a mulher”. “O hijab faz parte da proteção feminina em relação à sociedade como todo e também aos olhos masculinos. Tirá-lo em espaços públicos fere a dignidade da mulher mulçumana”, afirmou.

 

O Conselho Federal da OAB também decidiu que irá proibir os fiscais de prova de questionarem a origem religiosa, social ou ainda de solicitarem informações sobre a intimidade dos candidatos. “Os fiscais só tem uma obrigação: a de verificar se está havendo cola ou não”, disse Marcus Vinicius. Outra medida tomada pela OAB é a proibição de segregação entre os examinandos por conta de sua religião, cultura ou qualquer outro aspecto.

 

 

Com informações de Assessoria de Imprensa da OAB

 

 

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