OAB impede advogados de trabalhar sem cobrar

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Advogados que trabalham voluntariamente para a população pobre correm o risco de serem punidos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade alega que a atuação “pro bono” é antiética e ilegal, além de argumentar que, caso o advogado preste serviços gratuitos, ele poderia estar “fidelizando” seus clientes, os quais o contratariam novamente em outra ocasião, pagando os honorários.

 

Os departamentos jurídicos das faculdades de Direito, a Defensoria Pública e os advogados dativos da OAB são as únicas entidades que prestam serviços voluntários. Entretanto, a atual posição da OAB é o oposto do que a organização defendia à época de sua fundação, em 1930. Naquela época, a OAB tinha como princípio o atendimento jurídico de pessoas pobres, e aplicava sanções aos advogados que se negassem a exercê-lo.

 

A OAB não possui nenhuma resolução sobre a atuação do advogado voluntário. Entretanto, as seccionais costumam se posicionar contra e ameaçam os advogados de punição no Tribunal de Ética e Disciplina (TED).

 

A situação chamou atenção do Ministério Público Federal em São Paulo que abriu uma investigação sobre a conduta da entidade em vetar o trabalho voluntário para pessoas físicas, após um caso de Minas Gerais. Em 22 de fevereiro de 2013, foi feita uma audiência pública para discutir o assunto e colher dados para um inquérito civil público para apurar tal proibição. O resultado foi uma recomendação à Ordem para que suspendesse a regra.

 

Em junho do mesmo ano, o presidente do Conselho federal da OAB, Marcos Vinicius Furtado Coelho, derrubou as resoluções de São Paulo e Alagoas, que permitiam advocacia gratuita, apenas para entidades do terceiro setor comprovadamente carentes – a ação, em tese, ampliaria o acesso à advocacia voluntária. Montou ainda uma comissão especial composta por conselheiros para escrever uma nova resolução sobre o tema. A nova regra deveria ser apresentada no plenário do Conselho Federal ainda neste ano. De acordo com Marcos Fuchs, diretor do Instituto Pro Bono, entidade que defende a liberação da atuação voluntária, a nova norma deve abranger entidades e pessoas físicas.

 

 

Com informações de Carta Capital

 

 

 

 

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