Resultado preliminar da 2ª fase do XIV Exame de Ordem

OAB não concorda com STJ e emite nota de Repúdio

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Por OAB de Primeira

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Nesta quarta-feira 11/06/2014, o ministro Joaquim Barbosa (presidente do STF) expulsou do plenário da suprema corte, o advogado Luiz Fernando Pacheco. Fontes afirmam que foram usados seguranças. O caso é que, o citado advogado estava em defesa de José Genoino e utilizou-se da tribuna para requerer a inserção na pauta da Casa sobre o pedido de prisão domiciliar.

 

Veja a nota:

A diretoria do Conselho Federal da OAB repudia de forma veemente a atitude do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, que expulsou da tribuna do tribunal e pôs para fora da sessão mediante coação por segurança o advogado Luiz Fernando Pacheco, que apresentava uma questão de ordem, no limite da sua atuação profissional, nos termos da Lei 8.906. O advogado é inviolável no exercício da profissão.  O presidente do STF, que jurou cumprir a Carta Federal, traiu seu compromisso ao desrespeitar o advogado na tribuna da Suprema Corte. Sequer a ditadura militar chegou tão longe no que se refere ao exercício da advocacia. A OAB Nacional estudará as diversas formas de obter a reparação por essa agressão ao Estado de Direito e ao livre exercício profissional. O presidente do STF não é intocável e deve dar as devidas explicações à advocacia brasileira.

 

Diretoria do Conselho Federal da OAB

 

Com informações de OAB.org

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