OAB-SP cancela registro de advogado de José Dirceu

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O conselho da seccional paulista da OAB decidiu pela cassação do registro de advogado do ex-ministro José Dirceu. A decisão impede que o condenado por corrupção ativa no caso mensalão exerça qualquer atividade ligada à advocacia.

 

Dos 80 membros do Pleno, 76 votaram a favor da cassação, 2 contrários e 2 se abstiveram, em votação realizada na última segunda-feira, 24. Eram necessários ao menos dois terços para aprovação da medida, que ainda cabe recurso junto ao Conselho Federal da OAB. Lembrando que os recursos têm efeito suspensivo, conforme o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994).

 

O pedido, que segue em sigilo, foi apresentado por um advogado que questionava a permanência de Dirceu nos quadros da entidade, mesmo depois de ser condenado por corrupção ativa na Ação Penal 470, o processo do mensalão. O Estatuto da Advocacia considera inidôneo “aquele que tiver sido condenado por crime infamante”.

 

Em 2010, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP já havia analisado um pedido contra Dirceu, após a cassação de seu cargo como deputado federal. Na época, o tribunal avaliou que somente pode ser considerado inidôneo quem tivesse processo disciplinar parlamentar ou ação penal sem possibilidade de recurso.

 

dirceu

José Dirceu/Divulgação

 

Após um período em prisão domiciliar, o ex-ministro voltou a ser preso no início de agosto, por envolvimento na famosa “Operação Lava Jato”, suspeito de praticar crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

 

Dirceu é formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo e é inscrito na OAB desde 1987.

 

 

Com informações de Consultor Jurídico

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