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OAB-SP pede que políticos defendam o Exame de Ordem

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O presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, defendeu que “nada justifica ou sustenta as propostas de extinção do Exame de Ordem”. Durante conversa com os deputados federais paulistas que compõem a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), Costa pediu a reprovação dos cinco projetos de lei que defendem a extinção do Exame de Ordem.

 

“A extinção do Exame não ataca a causa do problema de má formação e baixa qualidade dos cursos de Direito e, na verdade, vai acarretar prejuízo para a sociedade brasileira, pois destruirá a Justiça deste país”, explica. Marcos da Costa defendeu ainda que a proposta de extinção do Exame de Ordem não representa a vontade da sociedade, além de enfatizar que a criação de um exame semelhante para os profissionais de medicina vem sendo pauta de discussão.

 

Ele aponta também que o Exame de Ordem existe em muitos outros países.  “O que não existe em nenhum lugar do mundo é esta quantidade desproporcional de cursos de Direito, como há no Brasil, boa parte criada apenas com o interesse mercantil de arrecadar as mensalidades, sem oferecer o que os alunos realmente precisam para ingressar em qualquer carreira jurídica: não pense que o bacharel que não passa no Exame de Ordem conseguiria ingressar no Ministério Público ou na magistratura”, concluiu.

 

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O parecer foi apresentado na CCJ pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR) em 11 de agosto, dia que se comemora o Dia do Advogado. Segundo o parlamentar, que é engenheiro civil, a atitude foi tomada com base nas manifestações e movimentos de bacharéis em todo o país.

 

A aprovação no Exame de Ordem é requisito obrigatório para que o bacharel em Direito possa exercer a profissão de advogado, a partir de sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, de acordo com Lei Federal 8.906-94 (Estatuto da Advocacia), artigo 8º, IV.

 

 

 

Com informações de OAB-SP

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