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Operação Pizza Legal: Procon proíbe cobrança de pizza de 2 sabores com preço da mais cara

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A cobrança de pizza de dois sabores com o preço da mais cara é uma prática muito comum entre as pizzarias de todo o Brasil. No Ceará, o Procon de Fortaleza começou uma operação para proibir tal prática.

 

De acordo com o Procon-CE, se cada sabor tem um preço diferente, a cobrança deve ser proporcional. O órgão defende que a cobrança da pizza toda pelo preço do sabor mais caro é “excessiva”, pois o cliente consome somente metade do produto pelo valor pago.

 

A entidade defendeu que a interpretação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) vale em todo o país. Eles alertaram que os consumidores que se sentirem lesados pela cobrança irregular de pizza de dois sabores devem procurar o Procon de seu município.

 

Operação Pizza Legal

A operação, chamada de “Pizza Legal”, começou na quarta-feira, 9, em Fortaleza e irá até o dia 20 de novembro. A expectativa era de que 100 estabelecimentos fossem fiscalizados, porém, o órgão recebeu diversas denúncias por seus canais de atendimento e estuda a possibilidade de ampliar a operação.

 

A primeira visita será educativa, prestando orientação para as pizzarias alterarem a cobrança no prazo de cinco dias. Após esse prazo, o Procon pretende visitar os locais para verificar o cumprimento da norma e a prática de outras infrações ao CDC, como a cobrança obrigatória do pagamento da taxa de 10% do garçom, venda diferenciada nos cartões e em dinheiro, além da cobrança pela perda da comanda ou do cartão de consumação.

 

O Procon pode multar as empresas em até R$ 11 milhões caso alguma irregularidade seja identificada.

 

Para denunciar práticas abusivas em estabelecimentos comerciais, procure o Procon de sua cidade.

Você pode localizar o Procon mais próximo aqui.

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