Operadora de telefonia é multada em R$ 3,5 milhões

Operadora de telefonia é multada em R$ 3,5 milhões

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O Ministério da Justiça decidiu multar uma empresa de telecomunicações em R$ 3,5 milhões, por monitorar seus consumidores, através do navegador da internet, com a finalidade de comercializar os dados com anunciantes e agências de publicidade que ofereciam conteúdo publicitário personalizado aos clientes monitorados.

 

As investigações foram lideradas pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) e identificaram que o monitoramento gera violação do direito do consumidor à informação, à proteção contra a publicidade enganosa e à privacidade, além da quebra dos princípios de boa-fé e transparência entre consumidor e prestador de serviços.

 

Segundo o diretor do DPDC, Amaury Oliva, “a empresa, com o pretexto de melhorar a experiência de navegação, omitiu do consumidor informações essenciais sobre o serviço e suas implicâncias para a privacidade e segurança de dados pessoais. Em nenhum momento o consumidor foi informado de que sua navegação seria monitorada pela empresa e que o seu perfil seria comercializado com empresas de publicidade”.

 

O serviço ainda infringiu normas definidas pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, como a neutralidade da rede, padronização e interoperabilidade. A tecnologia implantada no navegador da empresa redireciona o tráfego do consumidor na internet e filtra os dados, compondo seu perfil de navegação e, assim, contrariando padrões da rede.

 

Para calcular a sentença, foram considerados critérios previstos no Código de Defesa do Consumidor, como a vantagem econômica auferida, a condição da empresa e a gravidade da conduta. O valor será revertido em ações voltadas à proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da defesa dos consumidores. A decisão já foi publicada no Diário Oficial da União.

 

 

Com informações de: Ministério da Justiça

 

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