Procurador que fez comentários racistas em site não consegue suspender ação

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O procurador federal Leonardo Lício do Couto fez comentários racistas e antissemitas durante conversa no fórum de debates no site do jornal CorreioWeb. O Ministério Público do Distrito Federal realizou denúncia por racismo. “Não sou apenas antissemita. Sou skinhead. Odeio judeus, negros e, principalmente, nordestinos”, disse o procurador.

 

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de mudança do tipo da ofensa de racismo para injúria racial e manteve a ação penal aberta contra o procurador na 3ª Vara Criminal da Circunscrição Especial de Brasília.

 

Durante a conversa no fórum de debates no CorreioWeb, o procurador, conhecido no meio virtual como Jus_leo, disse em resposta a outro leitor: “Falo sério mesmo. Odeio a gentalha à qual me referi.” E afirmou que ele “deve pertencer a um desses grupos que forma a escória da sociedade”.

 

A denúncia do Ministério Público do Distrito Federal destaca que, em resposta a um comentário sobre a falta de coragem de Leonardo para “eliminar” a pessoa com quem debatia, o procurador teria respondido que isso seria “um serviço à humanidade. Menos um mossoroense no mundo”.

 

O procurador Leonardo, que atua em causa própria, afirmou que a acusação não deveria ser pelo crime de racismo, e sim de injúria racial. Segundo ele, a ofensa foi dirigida a pessoas determinadas, e não a uma coletividade.

 

O relator do caso, ministro Jorge Mussi, afirmou que racismo é a ofensa a um grupo de pessoas, enquanto a injúria refere-se a pessoas específicas, ainda que apontando características de uma coletividade.

 

Para diferenciar uma conduta da outra, é preciso observar o elemento subjetivo do tipo penal. Se a intenção é ofender um indivíduo por suas características raciais, é injúria. Se a ofensa visa discriminar uma pessoa para que, de algum modo, ela seja segregada, é racismo.

 

O crime é previsto no artigo 20, parágrafo 2º, da Lei 7.716/89:

 

Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

 

Quando o crime é praticado em meios de comunicação social ou de publicação de qualquer natureza, a pena é de dois a cinco anos de reclusão e multa.

 

O recurso chegou ao STJ no dia 14 de agosto de 2014. Uma semana depois, saiu a sentença da 3ª Vara Criminal de Brasília condenando o procurador por racismo a dois anos de reclusão, convertidos em pena alternativa.

 

 

 

Com informações de Âmbito Jurídico

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