Projeto busca tornar crime a prática de trote estudantil constrangedor

Projeto busca tornar crime a prática de trote estudantil constrangedor

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O Projeto de Lei 7609/14, do deputado Danilo Cabral (PSB-PE), está sob análise da Câmara dos Deputados, e tem por objetivo considerar como crime a conduta de constranger alguém a participar de trote estudantil. A prática do trote costuma marcar o ingresso de estudantes no ensino superior.

 

Os casos de constrangimento e humilhação durante os trotes estudantis são frequentes, resultando inclusive em expulsões dos alunos envolvidos. O último caso com maior repercussão foi registrado na UFMG, onde alguns alunos fizeram alusões à racismo e nazismo durante um trote.

 

“Ao calouro que se recusar a participar das atividades, são endereçadas várias represálias, agressões e bullying”, explica o deputado autor da proposta. “Essa prática, censurada pela sociedade, já vitimou milhares de jovens com lesões corporais e homicídios”, completa ele, que ainda afirma que hoje não existe uma norma penal específica que defina a conduta de trote estudantil.

 

A proposta visa acrescentar um artigo ao Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e prevê detenção de um a três anos, além de multa, como pena para o crime. Se da conduta resultar lesão corporal grave, a pena será de reclusão de 10 a 20 anos. Caso resulte em morte, a pena subirá para 12 a 30 anos de reclusão.
A proposta foi vinculada ao PL 1494/11, do deputado Junji Abe (PSD-SP), que tipifica o crime de intimidação vexatória, caracterizado como bullying.

 

 

Com informações de Câmara dos Deputados

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