Projeto prevê que pessoas infectadas pelo Zika Vírus recebam R$ 100 mil de indenização

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Um novo projeto de Lei, apresentado pelo deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), prevê a concessão de pensão especial e indenização no valor de R$ 100.000,00 para pessoas diagnosticadas com microcefalia ou síndrome de Guillain-Barré (doença autoimune que ataca o sistema nervoso), em decorrência do Zika Vírus.

 

Segundo o texto, para que o beneficiário receba a pensão especial e indenização, é necessário que o portador da síndrome comprove a doença e a contaminação pelo Zika Vírus por meio de perícia realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, também deve constatar que a enfermidade foi adquirida em razão da omissão do Poder Público na prevenção da disseminação de doenças.

 

Uma vez comprovada a doença e a relação com o Zika Virus, bem como a omissão da Administração Pública, o portador deve receber a indenização em parcela única no valor de R$ 100 mil e a pensão em prestações mensais não inferiores a dois salários mínimos.

 

De acordo com o deputado Pompeo de Mattos, a proposta legislativa se faz necessária, pois o Brasil está experimentando nos últimos meses um grande surto de casos de microcefalia e Síndrome de Guillain-Barré em decorrência do Zika Vírus, o que demonstra a ineficiência das políticas públicas que estão sendo aplicadas.

 

Desta forma, em virtude da incapacidade do Poder Público no controle do Zika Vírus e do aumento dos casos das doenças, o deputado considera essencial que seja aprovado o referido projeto de lei, uma vez que as pessoas infectadas experimentarão comprometimentos e sequelas definitivas ao longo da vida.

 

O projeto tramita na Câmara dos Deputados e se encontra desde 05/02/2016 na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

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