Projeto propõe cargo reprovados no Exame da OAB

Projeto propõe cargo de assistente de advocacia para reprovados no Exame da OAB

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O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) apresentou um projeto que permite uma alternativa para os graduados em Direito que não conseguiram a aprovação no Exame da OAB e, consequentemente, são proibidos de exercer a profissão de advogado. De acordo com o projeto, os bacharéis reprovados poderiam atuar como assistentes de advocacia, auxiliando os advogados, que seriam responsáveis por sua supervisão.

 

A justificativa da proposta é de que os bacharéis não aprovados no Exame de Ordem possam realizar tarefas como levantamento de fatos e provas; fazer contato com clientes; organizar reuniões; e auxiliar em questões de informática e administração interna. Segundo Crivella, a profissão de assistente de advocacia inspira-se em um programa já existente nos Estados Unidos, Canadá e Inglaterra. Somente nos EUA, já são aproximadamente 280 mil graduados na função.

 

O projeto determinaria a inscrição dos assistentes de advocacia em quadro próprio na OAB, com pagamento de anuidade correspondente a 60% do valor normal, poderiam integrar sociedades de advogados e, inclusive, receber honorários. Estima-se que existam no Brasil pelo menos 2 milhões de bacharéis em Direito sem carteira da OAB. “A maioria dos jovens, sem profissão definida, apresentam baixa autoestima e uma velada reprovação familiar. O trabalho como assistente pode ser uma alternativa”, defende o senador, autor do projeto.

 

O projeto (PLS 232/2014), ainda aguarda apresentação de emendas e está em tramitação, em caráter terminativo, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

 

Mesmo com essa novidade não deixe de se preparar para a OAB e obter as qualificações necessárias para seu futuro cargo, seja de Advogado ou de Assistente de Advocacia.

 

 

Com informações de: Assessoria de Imprensa do Senado Federal

 

 

 

 

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