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Projeto quer criar nova modalidade de flagrante no Código Penal

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Um projeto de lei será analisado pela Comissão de Constituição de Justiça da Câmara (CCJ), para a inclusão de mais uma modalidade de flagrante delito: o flagrante provado. O PL 373/2015, de autoria do deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA), permite a caracterização do flagrante quando o suspeito “é encontrado, tempo depois, reconhecido pela vítima, por testemunha do crime pessoalmente, ou por terceiro, que o reconheça por filmagem ou foto de ação criminosa, ou por ter sido encontrado e confessado o crime”.

 

O projeto é fundamentado no argumento de que, na maioria dos crimes, a prisão em flagrante não é efetuada, já que as provas são obtidas fora do prazo limite, excedendo o “logo após” ou “logo depois”, mas que acontecem em um curto espaço de tempo, por meio de vídeo, foto, reconhecimento feito pela vítima ou testemunha do crime.

 

O deputado autor do projetor ressalta que esta situação acaba concedendo ao criminoso a vantagem de livrar-se da prisão, mesmo que seja reconhecido algum tempo depois do crime.

 

Atualmente, o Código de Processo Penal, por meio do artigo 302, considera em flagrante delito quem está cometendo a infração penal; quem acaba de cometê-la; quem é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que se faça presumir ser autor da infração; ou quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.

 

O PL 373/2015 ainda deve passar pela análise da CCJ da Câmara dos Deputados e, se aprovado, segue para votação.

 

 

 

Com informações da Agência Câmara.

 

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