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Publicado o Novo Código de Ética da OAB

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Foi publicado nesta quarta-feira, 04, no Diário Oficial, o Novo Código de Ética e Disciplina da OAB. O período de vacatio legis é de 180 dias a partir de hoje. Isso quer dizer que o novo Código entrará em vigor em 02 de maio de 2016.

 

Entre as principais mudanças, estão a aprovação da advocacia pro bono no Brasil, novas regras para a publicidade, especialmente na internet e telefonia, questões sobre honorários, advocacia pública, sigilo profissional e dos procedimentos de processos disciplinares.

 

“Trata-se da concretização de três anos de trabalho dos conselheiros federais, dos presidentes de seccionais e dos advogados brasileiros. A ética valoriza a profissão. O advogado deve ter o comportamento digno aguardado das pessoas de bem. Nos 85 anos da OAB, a entidade oferece esse presente para a advocacia e para a sociedade, um revigorado e atualizado Código de Ética para o exercício da profissão”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

 

Considerando que a disciplina de Ética corresponde, em média, a 10 questões na prova da 1ª fase, quem vai prestar o XX Exame de Ordem deve ficar atento às mudanças. Contando com a vacatio legis, o examinando ainda tem 6 meses para estudar as novas regras.

 

 

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“Para os alunos e acadêmicos do curso de Direito fica a dica, de que o estudo do novo Código de Ética da Advocacia não será complexo, visto que o novo texto não altera o espírito do Código atual, mas apenas adequa as antigas regras às novas realidades, especialmente aos novos recursos tecnológicos que afetam diretamente as regras relativas à publicidade do advogado”, explica a Profª Laurady Figueiredo.

 

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Confira a íntegra do Novo Código de Ética e Disciplina da OAB

 

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