Quebra de sigilo bancário sugere traição e gera indenização

Quebra de sigilo bancário revela suposta traição e resulta em indenização

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A quebra do sigilo bancário, sem autorização, é ato ilícito que afronta o direito à inviolabilidade de dados e à privacidade, ambos garantidos pela Constituição. Baseando-se nesse fundamento, a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou uma instituição bancária a indenizar um cliente por danos morais, no valor de R$ 30 mil, por razão de que a esposa teve acesso a seus dados e descobriu uma suposta traição conjugal.

 

O cliente relatou que sua companheira descobriu despesas que provocaram dúvidas quanto à fidelidade dele, através de seus extratos bancários, liberados por meio de uma funcionária do banco. Segundo ele, o divórcio o levou à depressão e ao uso de medicamentos controlados.

 

Através de auditoria realizada pelo banco, foi constatado acesso não autorizado aos dados bancários do cliente. “A funcionária identificada foi demitida, não exercendo mais qualquer atividade nesta instituição financeira. Pedimos desculpas pelo ocorrido, pois sempre zelamos pela segurança e sigilo das informações bancárias de todos os nossos clientes”, divulgou em comunicado.

 

O homem solicitou indenização por danos morais, porém o banco argumentou que o comportamento do cliente motivou a separação conjugal, e não a quebra do sigilo bancário. A 8ª Vara da Fazenda Pública do DF julgou o pedido de indenização procedente. A instituição bancária recorreu, sem sucesso, ao TJ-DF. Além das garantias constitucionais, foi citada a Lei Complementar 105/01 que, em seu artigo 1º, afirma: “as instituições financeiras conservarão sigilo em suas operações ativas e passivas e serviços prestados”.

 

“Nesse passo, a quebra do sigilo bancário do autor constitui de forma inequívoca falha na prestação do serviço bancário passível de reparação. O dano moral é evidente”, concluíram os desembargadores responsáveis pelo caso.

 

 Processo 2012.01.1.008564-8

 

 

Com informações de Consultor Jurídico

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