A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal aprovou o projeto (PLS 397/2011), de autoria do senador Eduardo Amorim, que autoriza o candidato aprovado na 1ª fase do Exame da OAB, a participar da 2ª fase nas duas edições subsequentes da prova. Atualmente, o recurso pode ser utilizado apenas na edição seguinte.

 

A proposta inicial ampliava a possibilidade de participação para os três anos subsequentes. Porém, com a emenda do relator, senador Gladson Cameli (PP-AC), o candidato terá o direito de utilizar o reaproveitamento do resultado da 1ª fase apenas nas duas edições posteriores do Exame de Ordem.

 

“Trata-se de medida pautada no princípio da razoabilidade que, de um lado é favorável aos candidatos, de outro mantém a preocupação da OAB com a qualidade da formação dos futuros profissionais da advocacia“, argumentou o senador Gladson Cameli.

 

De acordo com Cameli, o Exame não é um concurso e, dessa forma, é mais do que justo que quem passa pela 1ª fase tenha outras oportunidades.

 

Para ser aprovado, o projeto ainda precisa ser analisado por outras três comissões do Senado: Assuntos Econômicos (CAE); Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

 

 

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Com informações de Senado Federal