Recurso do WhatsApp é negado e o aplicativo continua bloqueado em todo Brasil

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De acordo com a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), o WhatsApp continua bloqueado para o envio de mensagens pelo período de 72 horas. Nesta terça-feira, às 0h30min, o desembargador Cezário Siqueira Neto negou a liminar da empresa sobre seu sistema de segurança.

 

Dessa forma, o aplicativo continua bloqueado para clientes das operadoras: TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel pelo período de 72 horas, iniciado às 14h da segunda-feira (2).

O desembargador plantonista negou a liminar, pois, segundo ele,  existem possibilidades técnicas para o cumprimento da ordem judicial da quebra de sigilo das mensagens do WhatsApp.

“Há de ressaltar que o aplicativo, mesmo diante de um problema de tal magnitude, que já se arrasta desde o ano de 2015, e que podia impactar sobre milhões de usuários como ele mesmo afirma, nunca se sensibilizou em enviar especialistas para discutir com o magistrado e com as autoridades policiais interessadas sobre a viabilidade ou não da execução da medida. Preferiu a inércia, quiçá para causar o caos, e, com isso, pressionar o Judiciário a concordar com a sua vontade em não se submeter à legislação brasileira”, argumentou Cezário Siqueira Neto.

Caso as empresas descumprem o bloqueio serão multadas em até R$ 500 mil. A decisão é do juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto, em Sergipe. O magistrado atendeu a um pedido de medida cautelar da Polícia Federal, que foi endossado por parecer do Ministério Público.

O WhatsApp Inc. que recorreu da decisão lamentou, em comunicado, a decisão e disse não ter a informação exigida pelo juiz.

Após a repercussão da decisão, o site do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) apresentou instabilidade na tarde de segunda-feira (2). O problema continua nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (3).
O bloqueio foi pedido, o WhatsApp não cumpriu uma decisão judicial anterior de compartilhar informações que subsidiariam uma investigação criminal. A recusa já havia resultado na prisão do presidente do Facebook para América Latina em março.

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